Termo de Uso

Última Atualização destes Termos: 24/04/2025

Seja muito bem-vindo(a) à For Free (ou “Plataforma” ou “app”)!

Estes Termos de Uso (ou “Termos” ou “T&C”) regulam as condições de registro, acesso e uso da Plataforma por você, Creator (ou “Influenciador” ou “Usuário”). 
Importante! Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o usuário declara estar de ciente e plenamente de acordo com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade da For Free(disponível aqui) e demais termos e políticas aplicáveis.
 
1. Definições
Aplicam-se a esses Termos as seguintes definições, sem prejuízo de outras eventualmente definidas no decorrer dos Termos:
a) For Free é a For Free – Influent Pass Ltda., empresa constituída no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 55.809.890/0001-79;
 
b) Plataforma ou aplicativo ou app é o software desenvolvido e gerido pela For Free, disponível para mobile na Apple Store e Google Play;
 
c) Creator ou Influenciador ou Usuário é aquele que se cadastra na For Free como criador de conteúdo em mídias digitais, visando a utilização dos serviços providos pela For Free por meio do aplicativo;
 
d) Marca é a empresa que utiliza os serviços da For Free para criar e promover campanhas de marketing com Creators;
 
e) Conta Bancária For Free é a conta bancária fornecida pela For Free por meio de seus sócios, parceiros e/ou fornecedores com devida autorização perante os órgãos reguladores para tanto, aos Creators elegíveis;
 
f) Cartão For Free é o cartão de débito ou crédito (pré-pago ou pós-pago) fornecido pela For Free por meio de seus sócios, parceiros e/ou fornecedores com devida autorização perante os órgãos reguladores para tanto;
 
2. Cadastro e Elegibilidade
2.1. A Plataforma é destinada a:
  a) Maiores de 18 anos; ou
  b) Menores de 18 anos que sejam emancipados, mediante comprovação.
2.2. Para ser um Creator, o usuário deve possuir um número mínimo de seguidores e atender aos requisitos estipulados pela Plataforma.
2.2.1. De toda forma, o cadastro definitivo do Creator para utilizar os serviços providos pela For Free está sujeita à aprovação pela For Free.
2.2.2. A For Free se reserva no direito de negar e/ou revogar o cadastro de um Creatorcaso entenda que ele(a) não preenche os requisitos para ser considerado um Creator, especialmente se identificar que o número de seguidores e/ou curtidas do Creator nas redes sociais são inverídicas ou adulteradas.
2.3. Para ser uma Marca, é necessário possuir empresa constituída e atividade em andamento, sendo a aprovação da Plataforma um requisito para participação.
2.4. No cadastro, o usuário deverá fornecer informações completas e verídicas. A For Free poderá solicitar documentação adicional para validação do cadastro, a qualquer tempo.
 
3. Funcionamento da Plataforma
3.1. A Plataforma utiliza inteligência artificial para analisar as campanhas criadas pelas Marcas e identificar Creator elegíveis, conforme os requisitos estipulados, tanto pela For Free como pela Marca.
3.2. A Plataforma se reserva o direito de negar e/ou revogar a participação de qualquer Creator em campanhas, sem necessidade de justificativa.
3.3. A verificação do cumprimento das tarefas é realizada por meio de algoritmos e Inteligência Artificial, que analisam interações nas redes sociais vinculadas à campanha, incluindo engajamento e desempenho do Creator.
3.4. O prazo para liberação da recompensa é de até 15 (quinze) dias após a verificação do cumprimento da campanha.
3.5. Caso um Creator discorde da decisão da Plataforma sobre o cumprimento de uma campanha, poderá solicitar revisão pelo e-mail contato@forfree.com.br.
3.6. O descumprimento dos Termos poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão definitiva da Plataforma.
 
4. Modelo de Recompensa e Pagamentos
4.1. As recompensas serão definidas pelas Marcas e/ou pela Plataforma, podendo esta realizar ajustes ou negar pagamentos a seu exclusivo critério.
4.2. A Plataforma poderá reter um percentual sobre os valores investidos pelas Marcas.
4.3. Os pagamentos aos Creator poderão ser realizados de uma das seguintes formas:
a) por meio de crédito ao Creator na sua Conta Bancária For Free, caso o Creator seja elegível e devidamente aprovado;
 
b) por meio de transferência bancária ou PIX para uma conta bancária de titularidade do Creator em outras instituições financeiras, caso não possua uma Conta Bancária For Free;
4.4. Todos os usuários são responsáveis por suas obrigações fiscais, incluindo tributação sobre os valores recebidos.
 
5. Regras de Uso e Conteúdo
5.1. É proibida a prática de quaisquer atos, em campanhas ou fora delas, que promovam:
a) Violência, discriminação ou discurso de ódio;
 
b) Exploração de menores;
 
c) Conteúdos enganosos, fraudulentos ou ilegais;
 
d) Qualquer outro conteúdo que infrinja legislação aplicável.
5.2. A Plataforma poderá suspender e/ou excluir perfis de usuários que descumpram estas regras, independentemente de aviso prévio.
5.3. Os Creator concedem à Plataforma o direito de reutilizar e promover, sem limitação de tempo e sem contrapartida financeira adicional, os conteúdos gerados em campanhas realizadas por meio da Plataforma.
 
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A Plataforma se exime de qualquer responsabilidade pelas interações entre Creator e Marcas, incluindo a execução de campanhas e consequências de suas ações.
6.2. A Plataforma não garante resultados ou ganhos aos Creator e não é responsável por falhas operacionais, tecnológicas ou de terceiros.
 
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. A Plataforma realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, de modo a viabilizar a prestação dos serviços aos Creators e Marcas, sempre de acordo com as legislações aplicáveis ao tema.
7.2. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pela For Free consulte nossa Política de Privacidade.
7.3. Os usuários podem exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou “Lei 13.709/2018”) a qualquer tempo, incluindo solicitação de acesso, correção e exclusão de dados, mediante solicitação ao e-mail privacidade@forfree.com.br.
 
8. Disposições Gerais
8.1. A For Free poderá modificar estes Termos a qualquer momento, independentemente de aviso prévio aos usuários.
8.2. O uso continuado da Plataforma após alterações nestes Termos será considerado aceitação das novas condições.
8.3. A For Free não possui vinculação com quaisquer redes sociais, como Instagram, Facebook e TikTok, sendo estas marcas registradas por seus devidos titulares.
8.4. A For Free não possui qualquer vinculação societária com as Marcas que utilizam a Plataforma para a criação e gestão de campanhas, sendo essas exclusivamente responsáveis por suas obrigações.
8.3. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
8.4. O foro eleito para dirimir eventuais questões decorrentes destes Termos é o da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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