For Free – Influent Pass Ltda.
Nosso objetivo é garantir a transparência no tratamento de dados pessoais, de forma simples, direta e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").
Importante: Ao acessar e utilizar o aplicativo da For Free, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com os termos desta Política de Privacidade.
1. DEFINIÇÕES
A esta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: informações que possam gerar discriminação, como origem racial, opinião política, dados sobre saúde, entre outros.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais (como os “Creators” ou “Influenciadores”).
Controlador: é a For Free, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador ou Operador para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.
2. DADOS COLETADOS DOS USUÁRIOS
Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação e contato: Nome completo, nº de CPF, nº de RG, endereço residencial completo, endereço de e-mail, nº de telefone, data de nascimento;
Dados bancários e de pagamento, utilizados para o crédito dos pagamentos e recompensas, a exemplo do cartão For Free;
Dados de acesso, como logs, IP, dispositivo, navegador e horários de uso;
Dados relativos às campanhas realizadas e ao engajamento nas redes sociais;
Dados de localização (somente quando ativado pelo usuário);
Conteúdos gerados pelo próprio usuário: como preferências, perfis e interações com conteúdos.
3. FORMAS DE COLETA DOS DADOS
A coleta de dados ocorrerá em sua maioria diretamente pelo próprio usuário/titular, como mediante o cadastro na Plataforma For Free ou pela participação nas campanhas promovidas pelo app For Free;
Contudo, poderão ser coletados dados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, via redes sociais vinculadas à conta do usuário/creator ou por terceiros.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A Plataforma poderá realizar o tratamento de dados com base em:
Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II, LGPD): em determinadas situações, o ordenamento jurídico exige da For Free, na posição de Controlador, o cumprimento de diversas obrigações que envolvem o tratamento de dados pessoais dos usuários;
Execução do Contrato (art. 7º, V, LGPD): quando o usuário, titular dos dados pessoais coletados, adere aos termos de uso do aplicativo For Free, nascem diversas obrigações a serem cumpridas que exigem o tratamento dos dados pessoais do usuário, como, por exemplo, a operacionalização da participação do usuário em uma campanha promovida pela For Free;
Exercício Regular de Direitos (art. 7º, VI, LGPD): a fim de se defender e prevenir litígios, poderá ser necessário realizar o tratamento de dados pessoais dos usuários;
Consentimento (art. 7º, I, LGPD): sem prejuízo da utilização das demais bases legais, o titular poderá consentir com o tratamento específico de dados, sempre de forma livre e informada, autorizando o tratamento de seus dados pessoais;
Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD): na impossibilidade de utilização das demais bases legais previstas na LGPD, a For Free poderá tratar os dados pessoais dos titulares de dados com base em seu interesse legítimo, sempre de acordo com os dispositivos e regulamentos aplicáveis, realizando o devido estudo de impacto a privacidade e proteção de dados.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados serão utilizados para:
Operacionalização do aplicativo e execução das funcionalidades;
Geração de campanhas personalizadas e sugestões de participação;
Processamento de pagamentos e repasses de recompensas;
Segurança e prevenção a fraudes;
Cumprimento de obrigações legais;
Comunicação com o usuário por e-mail, SMS e notificacões;
Desenvolvimento e aprimoramento do aplicativo;
Análise de dados para estatísticas e estratégias de negócio.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Plataforma poderá compartilhar dados:
com prestadores de serviço, fornecedores e parceiros necessários à execução dos serviços;
com instituições bancárias que sejam responsáveis pela gestão e operacionalização dos pagamentos do app For Free;
quando exigido por lei ou determinação judicial;
com base em consentimento do titular;
de forma anonimizada, para fins estatísticos.
7. DIREITOS DOS TITULARES
A qualquer tempo, o usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles previstos no art. 18, como:
Confirmação e acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Eliminação de dados tratados com consentimento;
Informação sobre compartilhamentos;
Revogação do consentimento;
Oposição ao tratamento, quando cabível.